RESUMO
Somos a “Coala Saúde”, nome fantasia de Coala Saúde Healthtech S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 40.759.278/0001-61, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, nº 78, sala 302 (cobertura), Leblon, CEP 22431-050.
Os “Termos e Condições de Uso das Aplicações” (os “TERMOS DE USO”) consistem em um contrato entre a Coala Saúde e os usuários, pessoa física ou jurídica, (o “USUÁRIO”) que regula a utilização das diversas aplicações oferecidas pela Coala Saúde, incluindo, mas não se limitando aos sites, aplicativos e softwares (as “APLICAÇÕES”). Um dos objetivos primordiais dos TERMOS DE USO é dar transparência com relação às regras para utilização das APLICAÇÕES pelos USUÁRIOS.
A Coala Saúde é a única e exclusiva proprietária e titular das APLICAÇÕES e de todos os seus direitos, morais e patrimoniais, tais como direitos sobre marcas, trade dress, direito autoral, nomes de domínio ou qualquer outra propriedade intelectual a elas associadas.
A Coala Saúde considera que a relação com nossos USUÁRIOS deve ser pautada na máxima confiança, transparência, ética profissional e respeito, para garantir a todos a melhor experiência possível. Para utilizar as APLICAÇÕES, você deverá concordar e aceitar estes TERMOS DE USO. Pedimos que você se abstenha de usar as APLICAÇÕES caso discorde de quaisquer das disposições destes TERMOS DE USO. Destacamos ser de extrema importância a compreensão completa e a leitura total deste documento. Por isso, utilizamos uma metodologia focada no USUÁRIO para a redação das cláusulas, com o intuito de facilitar a compreensão por todos.
AS APLICAÇÕES
Por meio das APLICAÇÕES, a Coala Saúde oferece serviço complementar de apoio em questões relacionadas ao acompanhamento, controle e prevenção de riscos à saúde, aproximando seus USUÁRIOS de equipes médicas e outros profissionais multidisciplinares de saúde.
As APLICAÇÕES têm o intuito de impactar a saúde do país e o treinamento coletivo da população, diminuindo, assim, mortalidade, custos em saúdes pública e privada por redução de casos mais graves ou sequelas em urgências e emergências pré-hospitalares e redução de judicialização de questões relacionadas aos cuidados em saúde física e mental para crianças e adolescentes.
As funcionalidades das APLICAÇÕES, os níveis de acesso de cada USUÁRIO, bem como o escopo de cobertura dos serviços de saúde prestados pelos respectivos profissionais por meio das APLICAÇÕES se limitam ao estritamente disposto no Anexo a estes TERMOS DE USO, podendo ser suprimidos ou modificados pela Coala Saúde, unilateralmente, independentemente de aviso prévio.
As APLICAÇÕES também podem disponibilizar conteúdos educacionais, de instrução ou capacitação, como vídeo-aulas, textos, provas, testes, quizzes, áudios, imagens e gravações em geral. De acordo com cada caso, o acesso a tais conteúdos pode se dar de forma gratuita, ser condicionado ao pagamento de um valor pela licença de uso específica, ou ser objeto de outro contrato existente entre a Coala Saúde e uma entidade que represente ou negocie em benefício de um USUÁRIO.
1 – O CADASTRO E ACEITE DOS TERMOS DE USO.
1.1. O acesso às áreas restritas de quaisquer das APLICAÇÕES ou o uso do app Coala Saúde estão sujeitos ao prévio cadastro do USUÁRIO, aceite aos TERMOS DE USO e manifestação de consentimento conforme o TERMO DE OUTORGA DE CONSENTIMENTO.
1.2. Para realização do cadastro, o USUÁRIO deverá informar à Coala Saúde, no mínimo, os seguintes dados: (i) nome completo; (ii) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (CPF/ME); (iii) data de nascimento; (iv) e-mail; (v) telefone celular; e (vii) endereço completo. Além disso, o USUÁRIO deverá criar uma senha, pessoal e intransferível, que deve conter no mínimo 8 caracteres, uma letra maiúscula, uma letra minúscula, um número e um caracter especial.
1.3. A partir do momento em que o USUÁRIO manifestar sua aceitação a estes TERMOS DE USO, de forma eletrônica através de formulário próprio, clicando na caixa tipo check-box a acompanhada da frase “Eu li e concordo com os termos e condições de uso do aplicativo”, as disposições aqui constantes regerão a relação entre a Coala Saúde e o USUÁRIO.
1.3.1. Nossas Aplicações dependem do envio de notificações automatizadas via aplicativos de mensagens, como o WhatsApp e ao aceitar estes TERMO DE USO você concorda em receber nossas mensagens por lá, caso possua conta com o mesmo número de celular utilizado em nosso cadastro.
1.4. Para se tornar USUÁRIO e utilizar dos serviços da Coala Saúde, é imprescindível que a pessoa esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos da vida civil, podendo celebrar contratos e assumir obrigações.
1.4.1. Menores de idade ou pessoas com deficiência que sejam consideradas pela lei como absolutamente ou relativamente incapazes deverão ser assistidos ou representados por um responsável legal ao se cadastrarem, assumindo a condição de USUÁRIO, tal qual qualquer outra pessoa. Todas as declarações e obrigações contidas nestes TERMOS DE USO em referência a um USUÁRIO serão plenamente válidas ainda que prestadas ou assumidas por um responsável legal. A Coala Saúde poderá exigir diretamente do responsável legal do USUÁRIO, ou de um terceiro que mantenha relação com o USUÁRIO e tenha recomendado os serviços da Coala Saúde, como uma instituição de ensino, que forneça documentação comprobatória de que é o responsável legal do USUÁRIO.
1.4.2. Em caso de aceitação dos TERMOS DE USO por um terceiro em nome do USUÁRIO, esse terceiro declara que: (i) possui poderes para sujeitar a pessoa em questão a estes termos; (ii) leu, compreendeu e tem plena ciência do que está nele disposto e (iii) aceita, em nome da pessoa que representa, a integralidade de suas disposições.
1.5. O USUÁRIO declara estar ciente que o fornecimento de informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de quaisquer serviços poderá constituir crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro, ou outro ilícito penal.
1.6. A Coala Saúde poderá, a qualquer tempo, alterar estes TERMOS DE USO ao seu exclusivo critério. O USUÁRIO será comunicado sobre as alterações por e-mail ou avisos dentro de qualquer das APLICAÇÕES e poderá consultar quaisquer alterações no presente TERMOS DE USO por meio do endereço eletrônico: coalasaude.com.br. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer das alterações, este deverá se abster de utilizar as APLICAÇÕES imediatamente. A aceitação será entendida como tácita caso não haja manifestação em contrário, ou se o USUÁRIO continuar acessando as APLICAÇÕES, normalmente, após o recebimento da notificação da alteração no endereço de e-mail cadastrado nas APLICAÇÕES. As modificações não se aplicam a operações que tenham sido feitas antes da publicação destas.
1.6.1. Caso o USUÁRIO deseje interromper o uso da APLICAÇÃO e solicite a eliminação dos seus dados pessoais, o procedimento será realizado em prazo não inferior a 15 (quinze) dias úteis, salvo disposição legal em contrário. A Coala Saúde se reserva o direito de não atender ao requerimento de eliminação, ou a atendê-lo parcialmente, sempre que houver razões de fato ou de direito que impeçam o atendimento. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a Coala Saúde for obrigada a conservar os dados para atendimento à obrigação legal ou regulatória.
1.7. O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações da legislação das esferas municipal, estadual e federal de saúde, e se obriga a seguir estritamente as orientações das instituições de saúde locais bem como do Ministério da Saúde do Brasil.
1.8. O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO, constituindo este instrumento em acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito a integralidade de suas disposições.
1.9. DO USO POR TERCEIROS: Os cadastros realizados pela Coala Saúde nas APLICAÇÕES são individuais e intransferíveis, devendo a Coala Saúde ser imediatamente notificado pelo USUÁRIO sobre qualquer uso não autorizado ou qualquer outra violação de segurança. A Coala Saúde não será responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de ‘Login’ e ‘Senha’ por terceiro, com ou sem o consentimento do USUÁRIO.
1.10. Os USUÁRIOS deverão: (i) ser cuidadosos com os dados pessoais sempre que acessarem a Internet; (ii) tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii) ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado nas APLICAÇÕES; e (iv) cumprir rigorosamente todas as determinações destes TERMOS DE USO e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
1.11. É vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do Coala Saúde, uma vez que esta é única, individual e intransferível.
2 - SOBRE O USO DA APLICAÇÃO - OBRIGAÇÕES E DEVERES.
2.1. DISPONIBILIDADE: As APLICAÇÕES estão disponíveis para uso dos USUÁRIOS e são oferecidas “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. A Coala Saúde declina qualquer responsabilidade por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias de terceiros, não expressamente previstas nestes TERMOS DE USO, incluindo garantias implícitas de comercialidade, adequação a um determinado fim e de não violação. Além disso, a Coala Saúde não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros razoavelmente esperados para o tipo de serviço prestado na plataforma. O USUÁRIO concorda expressamente, neste ato, que todo o risco decorrente de utilização da plataforma é da sua exclusiva responsabilidade, na medida do permitido por lei. A Coala Saúde se compromete a entregar o melhor serviço tecnológico, dentro das práticas usuais e razoáveis de mercado, para manter as APLICAÇÕES online ininterruptamente. Caso o sistema fique indisponível acima do limite aqui ajustado, no entanto, reforça-se que o USUÁRIO está de acordo com tal risco.
2.2. DOS ACORDOS ENTRE OS USUÁRIOS E TERCEIROS: A Coala Saúde não será responsável por contratos entre o USUÁRIO e quaisquer terceiros, como seus clientes e/ou alunos, que tenham relação com o objeto destes TERMOS DE USO, por perdas financeiras e/ou indenizações de qualquer espécie, por danos de qualquer natureza por uso indevido das APLICAÇÕES e outros diretos ou indiretos.
2.3. A Coala Saúde poderá disponibilizar em suas APLICAÇÕES links que remetam a páginas de Internet, conteúdo ou recursos de terceiros, os quais não estão sob controle da Coala Saúde. Com isso, o USUÁRIO concorda que a Coala Saúde não possui qualquer responsabilidade sobre as páginas, conteúdo ou recursos pertencentes a terceiros, sendo o acesso feito por vontade e à conta do USUÁRIO, assumindo eventuais riscos. Os links incluídos não implicam em manifesta concordância e endosso a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais que venham a ser sugeridos.
2.4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: Fica proibida a utilização pelo USUÁRIO de conteúdo que seja de propriedade intelectual da Coala Saúde sem que haja autorização por parte da Coala Saúde, que se reserva ao direito de adotar medidas para remoção sem aviso prévio. O USUÁRIO não fará a criação, edição ou divulgação de qualquer conteúdo da Coala Saúde, sendo de total responsabilidade da Coala Saúde a vinculação e divulgação dos mesmos.
2.5. A LICENÇA DE USO DO CONTEÚDO: A Coala Saúde concede ao USUÁRIO uma licença mundial, não exclusiva e não transferível para usar o conteúdo (incluindo para reproduzir, distribuir, exibir e executar) em relação aos serviços e aos negócios da Coala Saúde. A licença de uso será válida enquanto existir interesse comercial firmado entre partes de permanecer com a licença e o serviço e não garante ao USUÁRIO a propriedade do conteúdo da Coala Saúde, bem como sua comercialização ou renovação. A licença poderá ser revogada pela Coala Saúde a qualquer tempo.
2.6. DO USO INDEVIDO: Fica terminantemente proibida a utilização das APLICAÇÕES fora das condições estabelecidas nestes TERMOS DE USO. Traduzir, fazer engenharia reversa, utilizar as APLICAÇÕES para enviar quaisquer tipos de vírus de computador, obter ou tentar obter acesso não autorizado, interferir com o funcionamento normal das APLICAÇÕES, fazer a descompilação das APLICAÇÕES, copiar imagens, códigos ou quaisquer partes das APLICAÇÕES para utilização fora dele. Alugar, arrendar, atribuir ou transferir o produto licenciado, modificar o produto ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa, remover ou alterar qualquer aviso de direito autoral, marca, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados nas APLICAÇÕES ou em parte do mesmo. O USUÁRIO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando das APLICAÇÕES sem anuência prévia e expressa da Coala Saúde. Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte das APLICAÇÕES ora licenciadas, por este se tratar de propriedade intelectual do Coala Saúde. Tentativas de uso indevido identificadas podem fazer com que os responsáveis se sujeitem à responsabilização em todas as searas previstas na legislação brasileira.
2.6.1. DA COLETA DE DADOS PESSOAIS DE OUTROS USUÁRIOS: É proibida, ainda, a coleta de dados pessoais e cadastrais de outros USUÁRIOS da plataforma para quaisquer fins não autorizados pela Coala Saúde.
2.7. DO SUPORTE: A Coala Saúde disponibilizará suporte técnico e comercial exclusivamente para atendimento remoto com relação às dúvidas, sugestões e orientações sobre as funcionalidades ativas nas APLICAÇÕES, de segunda à sexta-feira das 07:30 às 18:00h (horário de Brasília), não havendo atendimento aos sábados, domingos e feriados. Os canais de atendimento estão disponíveis no site: coalasaude.com.br. O suporte técnico fornecido pela Coala Saúde não abrange a conexão com a internet, rede interna ou computadores do USUÁRIO.
2.8. DOS REQUISITOS:
2.8.1. Cabe ao USUÁRIO: (i) notificar a Coala Saúde em casos de violações de segurança e usos não autorizados de seus dados cadastrais; (ii) efetuar logout de sua conta ao finalizar a sessão; (iii) notificar a Coala Saúde, por meio do envio de um e-mail para ajuda@coalasaude.com.br sobre o seu desligamento das APLICAÇÕES; e (iv) manter os seus dados devidamente atualizados.
2.8.2. O USUÁRIO está de acordo que todas as informações e dados são inseridos, produzidos e disponibilizados sob sua responsabilidade, sem que haja qualquer tipo de modificação ou criação por parte da Coala Saúde, este que não cria, não edita, e não é, de qualquer forma, responsável pelo conteúdo das informações e dados introduzidos no sistema, na medida em que o serviço prestado se restringe à disponibilização de APLICAÇÕES para o USUÁRIO.
2.8.3. A Coala Saúde não é responsabilizada quanto à existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos dados, conteúdos e informações incluídas pelo USUÁRIO, uma vez que não realiza controle dos dados, apenas assegura o funcionamento das APLICAÇÕES.
2.8.4. O USUÁRIO entende que ao participar de palestras, treinamentos e cursos da Coala Saúde, sejam presenciais ou remotos, terá sua imagem e voz sujeita a captura por fotografias, áudios e vídeos e, portanto, autoriza e licencia a utilização da sua imagem, como fotos e vídeos, para divulgação de nossos produtos e serviços em redes sociais, internet e televisão, produção de livretos, panfletos e demais materiais gráficos impressos e digitais, editados ou originais, para divulgação de conhecimento e de nossos produtos, de maneira definitiva para os usos já realizados. Eventual revogação desta autorização e licenciamento não afetará os usos já realizados e não importará em remoção de conteúdo.
3 – VIGÊNCIA E RESCISÃO DO CONTRATO, INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES.
3.1. DO PAGAMENTO: O direito de acesso e utilização das APLICAÇÕES é custeada diretamente pela respectiva instituição de ensino ou centro de recreação infantil, sem qualquer envolvimento ou custo adicional imposto ao USUÁRIO.
3.2. DO PRAZO: Enquanto viger o contrato entre a respectiva instituição de ensino ou centro de recreação infantil, as APLICAÇÕES estarão disponíveis ao USUÁRIO.
3.3. INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES: Em caso de inativação da conta, dúvida ou sugestões sobre a POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou TERMOS DE USO da APLICAÇÕES da Coala Saúde ou qualquer outra informação, o USUÁRIO poderá entrar em contato com os administradores (i) pelo e-mail ajuda@coalasaude.com.br, ou (ii) por canal de suporte no próprio site coalasaude.com.br.
3.3.1. HORÁRIO DE ATENDIMENTO E TEMPO DE RESPOSTA: Os horários de atendimento para suporte a dúvidas são de segunda a sexta, das 7:30 às 18:00 (com exceção de feriados e finais de semana). O tempo médio de resposta pode variar de acordo com o fluxo de demandas e a complexidade da dúvida ou questionamento.
3.4. VEDAÇÃO E INATIVAÇÃO DE CADASTRO: A prática de qualquer dos atos elencados abaixo poderá resultar em advertência, suspensão ou inativação do cadastro, sem aviso prévio, do USUÁRIO: (i) Não cumprir com qualquer dispositivo dos TERMOS DE USO ou POLÍTICA DE PRIVACIDADE das APLICAÇÕES da Coala Saúde; (ii) Descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da plataforma; (iii) Praticar atos fraudulentos ou dolosos, bem como prestar declarações, publicações ou afirmações falsas e/ou enganosas, em qualquer meio impresso ou virtual, via internet, através de e-mails, sites, blogs ou em mídias sociais, utilizando-se do nome e/ou marca da Coala Saúde; (iv) Praticar qualquer atitude que cause algum dano a terceiros ou à própria Coala Saúde, ou tenha a potencialidade de assim o fazer, desde que seja apresentada a devida fundamentação; (v) Aqueles que notadamente, no entendimento da Coala Saúde, estejam prejudicando o ecossistema criado pela plataforma por conta de desrespeito a outros USUÁRIOS, atividades ilegais, má-fé e falta de ética profissional; (vi) Compartilhamento ou elaboração de conteúdo relacionado à prostituição ou similares, ou quaisquer produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes; (vii) Promoção da violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (viii) Violação de leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; (ix) A empresa cedente tenha algum título não pago por mais de 45 (quarenta e cinco) dias; e (x) A instituição de fomento esteja inadimplente com a Coala Saúde por mais de 45 (quarenta e cinco) dias.
3.5. DO BACKUP: No encerramento do serviço, os dados do USUÁRIO poderão ser baixados através de arquivo Excel nas respectivas áreas dentro das contas: usuários, vendas, transações, matrículas, provas, desempenho de acesso no curso, depoimentos e listas de e-mails até a data final de contratação. A Coala Saúde poderá armazenar os dados por até 30 dias após o encerramento, antes da exclusão definitiva dos servidores da Coala Saúde e também não será responsável pelo backup dos arquivos, que deverá ser feito exclusivamente pelo USUÁRIO dentro do prazo final de contratação.
4 – CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS.
4.1. DA CONFIDENCIALIDADE: As partes (o USUÁRIO e a Coala Saúde) se obrigam a manter o mais absoluto sigilo no período de 5 anos após o encerramento do contrato com relação a quaisquer dados, em especial aqueles de titularidade do consumidor final, informações, materiais, pormenores, inovações, segredos comerciais, marcas, estratégias, relatórios, criações, designs, layouts, especificações técnicas e comerciais, dentre outros, que, diretamente ou através de seus empregados e/ou prepostos, venham a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado durante e em razão do presente instrumento. Comprometem-se, outrossim, a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que nenhum de seus funcionários e/ou prepostos faça uso desses dados de forma indevida.
4.2. DAS RESPONSABILIDADES: A Coala Saúde não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo de outros sites, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros comerciais ou não, assim nos comprometemos a oferecer o melhor em termos de segurança aos serviços oferecidos, aplicando metodologias designadas como melhores práticas e adotando providências disponíveis em prol da segurança da informação.
4.3. DA COLETA DE INFORMAÇÕES: Para alguns serviços, a Coala Saúde coleta dados indispensáveis ao funcionamento das aplicações, como nome e CPF (ou Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas), endereço, e-mail, telefones para contato, entre outros. O titular para prosseguir deverá conceder estas informações. A Coala Saúde pode, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do titular como endereço IP, páginas acessadas, tempo de permanência e características de dispositivos móveis. Informações de outras fontes, cadastros de parceiros também podem ser somados à nossa base de dados.
4.4. DOS COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS SEMELHANTES: A Coala Saúde pode se utilizar de cookies e tecnologias semelhantes, que são pequenos pacotes de dados enviados para o navegador e que ficam armazenados no dispositivo. Estes permitem entender melhor o comportamento dos usuários, informando quais páginas e conteúdo de nossos sites foram visitados, além de contribuir para a eficácia na distribuição de conteúdo.
4.5. DO USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS: As informações coletadas durante a navegação permitem a oferta customizada de nossos serviços, o estudo de preferências e, consequentemente, uma experiência de navegação mais próxima dos interesses de cada usuário. A Coala Saúde pode, ainda, usar essas informações para fins de comunicação com seus clientes. Dessa forma, poderão ser enviados avisos e informações de serviços desenvolvidos pela Coala Saúde, podendo estes serem inibidos pelo usuário. As informações também poderão ser usadas em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria de serviços prestados pela empresa.
4.6. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: A Coala Saúde responderá exclusivamente pelos serviços prestados no âmbito da plataforma, isto é, os profissionais envolvidos na elaboração dos cursos online terão autonomia para elaboração dos materiais, tendo em vista que a Coala Saúde recruta profissionais especialistas com elevada qualidade técnica. Sendo assim, a plataforma não poderá ser responsabilizada pela emissão de opiniões dos referidos colaboradores, mérito dos posicionamentos ou controle técnico.
4.6.1. A Coala Saúde não se responsabilizará pelo conteúdo, validade, ou qualquer outro problema, formal ou material, relacionado aos conteúdos ofertados, de forma que o USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a Coala Saúde não poderá ser responsabilizado, perante qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie (contratuais, extracontratuais ou de qualquer natureza) que venham a ser conhecidos em decorrência do conteúdo de tais cursos, sendo de total responsabilidade do aluno da escola virtual Coala Saúde o treinamento adequado para o salvamento de vidas e orientação com as leis de saúde das instituições locais e do Ministério da Saúde.
4.6.2. A Coala Saúde reitera que não constitui com nenhum dos USUÁRIOS: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) prestação de qualquer serviço diverso dos Serviços, e/ou (iii) relação empregatícia.
4.6.3. A Coala Saúde não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação falsa, errada ou incompleta que seja fornecida por qualquer USUÁRIO; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições previstas neste TERMOS DE USO por qualquer USUÁRIO; (iii) falhas na conexão do USUÁRIO com a plataforma; (iv) USUÁRIOS cadastrados no sistema e nem pelo privilégio de acesso conferido a cada um, as ações deles no sistema, tipos de dados visualizados ou relatórios gerados pelos mesmos; e (v) pela cópia de dados do sistema, sendo o USUÁRIO também responsável por uma cópia própria.
4.6.4. A Coala Saúde não será responsável por eventuais casos de falsidade ideológica praticada por qualquer Assinante, bem como por quaisquer declarações falsas, imprecisas e/ou inexatas fornecidas por qualquer USUÁRIO sobre qualquer tema abordado nas interações entre os USUÁRIOS ou entre estes e o SOFTWARE, ou imputadas na plataforma.
4.6.5. Os feedbacks, dúvidas, discussões, eventuais conversas e envio de mídias (vídeos, textos, provas, questões, imagens etc.) entre USUÁRIOS não terão vinculação com a Coala Saúde, de modo que a mesma não se responsabilizará, por qualquer ato, fato ou informação fornecida ou trocada, sendo aqueles os únicos responsáveis legais por qualquer dano, ofensa ou prejuízo que vierem a causar em comunicação privada ou nos fóruns de discussão.
4.7. VIOLAÇÃO DE DIREITOS: A Coala Saúde não se responsabilizará perante qualquer USUÁRIO no que se refere (i) à perda econômica, financeira ou de negócio, (ii) qualquer perda indireta, ou (iii) qualquer violação de direito de terceiros.
4.7.1. Observadas as disposições específicas previstas no Anexo - Cobertura, como regra geral, cada profissional de saúde, independentemente de sua formação, área de responsabilidade ou de atuação será individual e pessoalmente responsável pelos serviços prestados por meio da Plataforma. As obrigações do referido profissional serão sempre de meio, e não de resultado, tendo em vista que a Plataforma é destinada ao atendimento de casos de urgência e emergência. A Coala Saúde não é responsável pessoal, solidária ou subsidiária pelas ações e omissões dos profissionais de saúde no âmbito da prestação dos serviços técnicos de saúde por meio da Plataforma.
4.8. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO: Constitui responsabilidade exclusiva do USUÁRIO zelar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas, sendo certo que a Coala Saúde não assume qualquer responsabilidade pela existência dessas informações na plataforma, podendo suspender ou desativar os cadastros dos USUÁRIO que não cumpram com as restrições descritas no presente TERMO DE USO, independente de aviso prévio. Portanto, o USUÁRIO será o único e exclusivo responsável perante a Coala Saúde ou terceiros, pela transgressão desta regra que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando a Coala Saúde isenta de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.
4.9. LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES: As limitações e exceções, constantes nesta cláusula sexta, não representam limitação da responsabilidade ou alteração dos direitos do USUÁRIO, na qualidade de consumidor, observada a legislação aplicável.
4.10. PERDAS: Em nenhum caso, a Coala Saúde será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, que o USUÁRIO possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas, durante o uso da plataforma, ainda que decorrentes da conduta incorreta de outros USUÁRIOS da plataforma no que tange a práticas nas situações de urgência e emergência.
4.11. FALHAS E INSTABILIDADES DA INTERNET: O SOFTWARE não se responsabilizará (i) por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, ou decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior, ou (ii) por qualquer vírus ou malware que possa corromper o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio realizados no âmbito da plataforma.
4.11.1. É de exclusiva responsabilidade e ônus do USUÁRIO providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso à plataforma, não se responsabilizando a Coala Saúde, em nenhuma hipótese, pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.
4.12. DO ARMAZENAMENTO: Todos os dados pessoais dos usuários e de navegação são armazenados em bancos de dados próprios e reservados, proporcionando a segurança das informações coletadas.
4.13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: A Coala Saúde adota práticas e revisa seus procedimentos periodicamente para se manter adequada à legislação brasileira relacionada à privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Informações adicionais podem ser obtidas acessando a Política de Privacidade da Coala Saúde em coalasaude.com.br
4.14. OUVIDORIA: O site oficial é o canal de atendimento para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios sobre práticas, procedimentos e processos da empresa, e poderá ser acessado no endereço eletrônico coalasaude.com.br ou o USUÁRIO pode, ainda, entrar em contato com o suporte via e-mail para ajuda@coalasaude.com.br.
5 - ENGENHARIA DA PLATAFORMA.
5.1. APERFEIÇOAMENTO: Os USUÁRIOS declaram e reconhecem que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.
5.2. ERROS DE FUNCIONAMENTO: Eventuais erros no funcionamento da plataforma serão corrigidos com a maior brevidade possível, durante o período que for necessário para manutenção. A Coala Saúde não pretende que o funcionamento do servidor da plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos USUÁRIOS, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.
6 – INDENIZAÇÃO.
6.1. POLO PASSIVO: Os USUÁRIOS que venham a ser responsabilizados perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente destes TERMOS DE USO, comprometem-se a defender a Coala Saúde, ou qualquer sociedade, do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, conforme o caso, incluindo, mas não se limitando, a demandas decorrentes dos títulos ofertados e negociados, das relações entre os USUÁRIOS e terceiros, reclamações, seja judicial ou extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar à Coala Saúde todos os valores por ele desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual da Coala Saúde ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, conforme o caso.
7 - DO FORO.
7.1. Estes TERMOS DE USO serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.
7.2. As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes TERMOS DE USO, com exclusão de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.
8 - DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. INFORMAÇÕES SIGILOSAS: Não serão consideradas como sigilosas, pessoais ou confidenciais as informações:
a - que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;
b - que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidenciais, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; e
c - cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.
8.2. DIREITO DE COMUNICAÇÃO: A Coala Saúde se reserva o direito de prestar informação sobre os USUÁRIOS a entidades públicas, quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um Assinantes seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas. Este direito será utilizado pela Coala Saúde nos termos previstos na legislação brasileira, quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma e de seus Assinantes, e para fazer cumprir os presentes Termos de Uso.
8.3. VIGÊNCIA: Os TERMOS DE USO terão início de vigência perante cada USUÁRIO no primeiro acesso do mesmo à plataforma e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelos atos praticados durante o período de utilização.
8.4. NULIDADES: Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, a Coala Saúde deve substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na medida do possível, efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento. Os TERMOS DE USO constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto.